DIRIGENTE ESCOLAR E SEUS MECANISMOS DE ACESSO AO CARGO: ESTUDO DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 019/2013 NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL-RN

Autores

Resumo

Este artigo é parte de uma monografia apresentada a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/UERN, Curso de Pedagogia, tendo a discussão da eleição direta para o cargo de dirigente escolar como temática central. Realizamos estudos em torno dos mecanismos de acesso ao cargo do dirigente e sua relação com a gestão democrática da escola pública. Teve como objetivo geral investigar o contexto de revogação da Lei nº 019/2013, que determinava as eleições de dirigente escolar mediante processo eletivo nas escolas públicas do município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte. Esta pesquisa, de abordagem qualitativa, deu-se por meio de aplicação de questionários semiestruturados desenvolvidos com vereadores do município de São Miguel que participaram do processo de revogação da lei. Os sujeitos partícipes da pesquisa argumentam a inconstitucionalidade da Lei nº 019/2013 como justificativa que fundamentou sua revogação na cidade, considerando, a grosso modo, as leis federais que tratam do cargo de diretor como cargos em comissão que são de livre escolha do poder executivo.

Biografia do Autor

Ciclene Alves Silva, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

Professora Adjunta IV da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN, com atuação na área de Políticas Educacionais e gestão escolar. Atualmente Chefe do Departamento de Educação desta universidade, Campus Pau dos Ferros/RN. Membro do Núcleo de Estudos em Educação - NEEd e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Estado, Educação e Sociedade - GEPEES. Coordenadora do Projeto de Extensão "MobilizAção: por uma escola pública de qualidade no município de Pau dos Ferros/RN" e da pesquisa "O Ideb na Região do Alto Oeste Potiguar: estudo com os dirigentes municipais de educação".

Dulcileide Azevedo de Araújo, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN

Dulcileide é graduada em pedagogia com discussões de sua monografia voltada os diferentes modos de acesso ao cargo do dirigente escolar.

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Publicado

10-08-2020

Edição

v. 14 n. 28 (2020): Dossiê "Estudo e Criação em Arte e Educação"

Seção

Artigos

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