A EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Palavras-chave:
educação em espaços de restrição de liberdadeResumo
A educação é um direito humano fundamental, que se faz presente tanto em políticas públicas nacionais, quanto internacionais. Apesar disso, o direito de estudar dos cidadãos privados de liberdade ainda é um tema pouco discutido no Brasil, sendo entendido pelo senso comum como um benefício para indivíduos que não são merecedores desse direito. O presente artigo buscou estudar os principais documentos que regulamentam a oferta da educação no sistema prisional no estado de São Paulo e pesquisas sobre o tema, identificando como essa modalidade está organizada no referido estado - unidade federativa que mais encarcera no país. Os resultados, em linhas gerais, indicam que grande parte dos avanços na educação em prisões paulistas ocorreram após o ano de 2011; no entanto, constatou que o direito à educação em espaços de restrição de liberdade ainda esbarra em inúmeros obstáculos.
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