O ECA E O ESTATUTO DA JUVENTUDE NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO: OS CURSINHOS POPULARES EM DISCUSSÃO
Resumo
O presente trabalho trata-se de um ensaio teórico que percorre o histórico educacional do país, da Educação Básica e do Ensino Superior, discutindo os problemas como os altos índices de evasão nas escolas, o esvaziamento de significados dos espaços escolares, a ausência de políticas que garantam a permanência de juventudes mais vulneráveis nesses lugares, bem como as dificuldades de acesso ao Ensino Superior por parte das camadas populares. A partir disso discute-se a importância do ECA e do Estatuto da Juventude enquanto instrumentos de transformação social que asseguram educação pública, gratuita e de qualidade para as pluralidades de infâncias e juventudes do Brasil. Além de ser instrumento essencial de garantia de possibilidades para que estudantes permaneçam nas escolas e acessem, se quiserem, os mais elevados níveis de ensino. A existência dos estatutos é caminho para que um dia espaços como os de Cursinhos Populares, que surgem na tentativa de remediar os déficits da Educação Básica e das desigualdades sociais, possam não existir, já que os documentos preveem a universalização da Educação Básica, a existência de uma educação afetiva e efetiva, a permanência dos alunos na escola e o acesso ao Ensino Superior. Palavras-chave: ECA. Cursinhos Populares. Educação Básica. Estatuto da Juventude.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista, com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após o processo editorial, já que isso pode bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
O autor responsável pela submissão e comunicação com a revista, declara para fins de submissão à Revista Cadernos da Pedagogia, editada e publicada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que a produção textual científica enviada, é original, inédita e não foi submetida a outro periódico, bem como expresso anuência acerca da submissão e da política editorial, diretrizes para publicação e declaração de direito autoral, que se aplicará em caso de publicação do trabalho supracitado.
