O LUGAR DOS JOVENS AUTORES DE ATO INFRACIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: AVANÇOS E LIMITES NA HISTÓRIA DESTA JUVENTUDE
Resumo
Este ensaio se apresenta como uma discussão teórico conceitual a respeito do lugar dos jovens autores de ato infracional nas políticas públicas brasileiras. As reflexões estão fundamentadas na perspectiva sócio histórica, e os dados revelam que, embora as conquistas para esta juventude sejam inúmeras a partir das legislações que consideram adolescentes/jovens como sujeitos de direitos, as políticas públicas ainda não garantem esses direitos na prática. As concepções de adolescência/juventude continuam fundamentadas na perspectiva desenvolvimentistas, a educação e o trabalho, nas medidas socioeducativas, continuam sendo vistos a partir da lógica do capital, são poucas as possibilidades de transformação da realidade concreta dos jovens autores de ato infracional. Além disso, a conjuntura atual tem agravado a situação desses jovens, na medida em que o governo lança mão de medidas que atuam na contramão dos direitos humanos. Palavras-chave: Adolescência; Juventude; Ato Infracional; Políticas Públicas; Direitos Humanos.
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