AS NUANCES DO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL

Autores

  • ISABELA FERNANDES PAIM TELES UNICAMP
  • Mariana dos Santos Segheto Ferreira
  • LUCIANE MUNIZ RIBEIRO BARBOSA

Resumo

Este texto visa apresentar reflexões sobre o atual movimento da educação domiciliar no Brasil, destacando-se as tentativas de regulamentação da prática em âmbito nacional, além das nuances presentes nesse processo. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, foram analisados os processos pela regulamentação da educação domiciliar no âmbito federal, no atual contexto político em que o tema vem ganhando notoriedade e fortalecendo-se com apoio do Governo Federal que inseriu a temática como uma das principais de sua pauta, associando-a a projetos e grupos conservadores. Nos últimos anos, discursos favoráveis à regulamentação da educação domiciliar no Brasil recebem destaque no âmbito legislativo, executivo, judiciário e acadêmico. Houve um aumento no número de projetos de lei com esta pauta, sendo a fala dos representantes repleta de críticas à escola, ao sistema educacional vigente e reforçando a ideia de liberdade de escolha das famílias. Por outro lado, avalia-se que a regulamentação da educação domiciliar no país pode acarretar consequências no que se refere ao enfraquecimento da educação pública e riscos para a efetivação do direito à educação.

Biografia do Autor

LUCIANE MUNIZ RIBEIRO BARBOSA

Possui graduação em Pedagogia (2004), Mestrado em Educação (2007) e Doutorado em Educação (2013), realizados na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professora da Faculdade de Educação da Unicamp, no Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais (DEPASE). Pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional (LaPPlanE). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito à Educação; Políticas Educacionais; Educação Domiciliar/Homeschooling; Educação Infantil; Estado e Educação

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Publicado

31-08-2022

Edição

v. 16 n. 35 (2022): Dossiê: "O Ensino Domiciliar e o desmonte dos direitos à educação"

Seção

Dossiê

Licença

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