EDUCAÇÃO DOMICILIAR: LEGISLAÇÃO, LEGALIZAÇÃO E DIREITO À EDUCAÇÃO
Palavras-chave:
Educação domiciliar, Legislação, Legalização, Direito à educaçãoResumo
Este artigo é parte de uma pesquisa sobre a educação domiciliar (ED) no debate público. Nele examinamos temas de uma das categorias da investigação, que denominamos “Leis e Direitos à Educação”, na qual apresentamos temas e argumentos relativos à legislação sobre a ED, à sua possível legalização e aos que envolvem questões sobre o direito à educação, se no lar ou na escola e qual seria a instância responsável por garanti-lo. Terá início com uma contextualização do debate sobre a ED nos âmbitos jurídico, legislativo e acadêmico. Trata-se de uma análise documental de quatro vídeos com programas televisivos de entrevistas, realizadas entre 2018 e 2019, período em que o Supremo Tribunal Federal estava discutindo e deliberando sobre a legalidade da ED. Nas entrevistas notou-se o predomínio de argumentos sobre a legalidade da ED e alguns argumentos relativos a quem cabe garantir o direito à educação. Conclui-se levantando os riscos para crianças e adolescentes, assim como para a sociedade, caso a legalização venha a ocorrer.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Cadernos da Pedagogia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista, com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após o processo editorial, já que isso pode bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
O autor responsável pela submissão e comunicação com a revista, declara para fins de submissão à Revista Cadernos da Pedagogia, editada e publicada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que a produção textual científica enviada, é original, inédita e não foi submetida a outro periódico, bem como expresso anuência acerca da submissão e da política editorial, diretrizes para publicação e declaração de direito autoral, que se aplicará em caso de publicação do trabalho supracitado.
