EDUCAÇÃO DOMICILIAR E O DESMONTE DO DIREITO À EDUCAÇÃO
PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E AS ESPECIFICIDADES EM SUA ESCOLARIZAÇÃO
Palavras-chave:
Educação Especial. Público-alvo. Educação domiciliar. PL 2401/2019.Resumo
O presente artigo tem como objetivo discutir como o Projeto de Lei 2401/2019 acerca da Educação Domiciliar representa uma ameaça aos direitos dos estudantes público-alvo da Educação Especial e a descontinuidade do processo de escolarização. Ao longo da história, as pessoas com deficiência percorreram um caminho árduo para garantir direitos essenciais para viverem em sociedade. Identifica-se que o contexto escolar é extremamente necessário para que a escolarização ocorra e que os estudantes do público-alvo da Educação Especial possam se beneficiar deste espaço diversificado e mais democrático. Por isso, o Projeto de Lei 2401/2019 representa uma ameaça aos direitos educacionais destes estudantes.
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