A GESTÃO DEMOCRÁTICA: O PONTO ÍNGREME DO PLANO DE EDUCAÇÃO NO BRASIL?
Resumo
Estas linhas têm o objetivo de fortalecer os que procuram pavimentar as estradas de acesso à gestão democrática da educação no Brasil, conhecidamente sinuosas, estreitas e vulneráveis. Temporalmente demarcado na transição entre dois planos nacionais de educação e preponderantemente indagativo, o texto parte da essencialidade do papel das escolas na formação e na realização democrática de uma nação (Teixeira, 2004), observa práticas que têm promovido interdições nesse caminho, passa por algumas de suas consequências e avista percursos tão auspiciosos quanto resilientes. Interessa-nos aqui não só o reconhecimento do contributo que a legislação brasileira tem fornecido à matéria, mas também dos seus limites, especialmente diante de contextos autocráticos, dentro e fora das escolas. Sob a ótica de quem atua no Ministério Público e, portanto, enxerga o sistema educativo através das demandas endereçadas ao sistema de justiça, serão trazidos exemplos de assuntos por estas veiculados, como forma de ilustrar os diversos tipos de embaraço às vivências democráticas nas escolas. Tais observações acabam por, simultaneamente, oferecer pistas para o respectivo desate.
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