O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034
Resumo
O presente artigo apresenta uma pesquisa bibliográfica que analisou os marcos legais da política de educação do Brasil, com ênfase nos Planos Nacionais de Educação e no financiamento da educação, no período de 1989, que marcou o início da república brasileira, até 2024, ano de apresentação da proposta do novo Plano Nacional de Educação 2024-2034 pelo Fórum Nacional de Educação. A pesquisa se justifica pela atual necessidade de discutir o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034, no âmbito, estadual, distrital, municipal e federal. Além disso, compreender os dissensos e consensos acerca da disputa pelo texto do PNE é fundamental para compreender a perene luta de classes que ocorre no interior das instituições. Por fim, a pesquisa conclui que o texto apresentado pelo Fórum Nacional de Educação ao MEC tem algumas fragilidades e limitações e que, provavelmente, sofrerá uma mudança profunda no MEC e na tramitação no Congresso Nacional o que, provavelmente, limitará o caráter progressista do plano.
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