A NORMATIZAÇÃO DO CONCEITO CRIANÇA E ADOLESCENTE NUMA PERSPECTIVA HISTÓRICO CULTURAL
Resumo
Esse artigo propõe-se esclarecer a concepção de criança e adolescente na perspectiva histórico-cultural, propiciar reflexões acerca do processo de elaboração de documentos legais, apresentando um breve panorama histórico da normatização do conceito de criança e adolescente. Propõe-se ainda, ressaltar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como um marco legal, com uma proposta significativa no âmbito educativo e reflexivo, pautado na revisão da literatura, como aporte para ressignificação da conceituação de criança e adolescente nas ações estabelecidas atualmente pelas políticas públicas vigentes. Palavras Chave: ECA, Crianças e adolescentes, sujeitos, direitos.
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